| dc.contributor | Severino, Josias | |
| dc.creator | Bertoncini, Beatriz | |
| dc.date | 2022-12-12T23:22:41Z | |
| dc.date | 2022-12-12T23:22:41Z | |
| dc.date | 2022-12-01 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T19:30:34Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T19:30:34Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28389 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9154951 | |
| dc.description | O presente estudo apresenta, mediante um levantamento de dados realizado no Presídio Regional Masculino de Tubarão, uma análise acerca das prisões preventivas, a superlotação da unidade e seus efeitos em relação aos princípios da Dignidade da Pessoa Humana e Duração Razoável do Processo. Além disso, traz a problemática da utilização da prisão preventiva como forma de adiantamento da pena, com a perda de seu caráter cautelar e ao flagrante desrespeito aos princípios apresentados. Por fim, ressalta-se que a pesquisa documental foi realizada através do método exploratório, a partir das informações coletadas dos prontuários da referida unidade e exposição da situação encontrada. | |
| dc.format | 60 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Prisão Preventiva | |
| dc.subject | Duração razoável do processo | |
| dc.subject | Dignidade da pessoa humana | |
| dc.subject | Excesso de prazo | |
| dc.title | Prisão preventiva e duração razoável do processo: o perigo da demora. | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | Tubarão | |
