Ação rescisória: a extensão da rescindibilidade com fundamento em manifesta violação de norma jurídica

dc.contributorOliveira, Pedro Miranda de
dc.creatorCasarotto, Bruna
dc.date2018-03-20T12:09:24Z
dc.date2020-11-26T22:50:44Z
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dc.date2018
dc.date.accessioned2023-09-29T19:30:18Z
dc.date.available2023-09-29T19:30:18Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/3972
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9154876
dc.descriptionTrata-se de trabalho de conclusão de pós-graduação que pretende averiguar o alcance da ação rescisória na hipótese de manifesta violação de norma jurídica, prevista no artigo 966, V, do CPC. O mencionado artigo é alvo de controvérsia doutrinária e jurisprudencial na medida em que os termos “manifesta violação” e “norma jurídica” admitem várias interpretações. Para respaldar a pesquisa, no primeiro capítulo, tratou-se da ação rescisória no direito brasileiro, destacando seu conceito e natureza jurídica, as decisões que podem ser rescindidas e os casos legais que autorizam o ajuizamento da ação rescisória. No segundo capítulo, pesquisou-se a ação rescisória com base em manifesta violação de norma jurídica, estabelecendo os conceitos dos termos “norma jurídica” e de “manifesta violação”, para depois analisar a súmula 343 do STF e as espécies de normas jurídicas que, ofendidas, podem fundamentar a ação rescisória, com esteio no artigo 966, V, do CPC.
dc.format39
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept_BR
dc.relationDireito Processual Civil Contemporâneo - Florianópolis
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.subjectAção rescisória
dc.subjectManifesta violação à norma jurídica
dc.subjectSúmula 343 do STF
dc.titleAção rescisória: a extensão da rescindibilidade com fundamento em manifesta violação de norma jurídica
dc.typeArtigo Científico
dc.coverageFlorianópolis


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