| dc.description | O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo o estudo do conceito de Dumping, o entendimento histórico do surgimento do movimento antidumping, discorre sobre a prática de dumping no Brasil, contém informações sobre as situações em que o dumping prejudica o mercado interno, faz a reflexão sobre os cinco tipos de dumping existentes no mercado financeiro com ênfase no dumping social no mercado de trabalho, compreende os fatos que descrevem o surgimento e as funções dos órgãos e entidades que combatem o dumping mundialmente, explica como são aplicadas as medidas antidumping no Brasil, mostrando como se dá início às investigações para que seja identificado o dumping, elencando os passos que são necessários para que comece o prazo, e abrange o protecionismo e a fiscalização das taxas alfandegárias.
Por fim, busca como principal vertente a averiguação de empresas que possam vir a praticar o dumping de maneira prejudicial e a breve análise do Decreto nº 8.058/2013, que substituiu o Decreto nº 1.602/1995, para fiscalizar os procedimentos administrativos que abrem as investigações para identificar a sua prática. | |
