(In)efetivadade da Legislação Brasileira em relação à maternidade no cárcere.

dc.contributorSilva, Cristian Kiefer
dc.creatorNavarro, Camilla Betta
dc.date2022-12-11T23:58:10Z
dc.date2022-12-11T23:58:10Z
dc.date2022-12-06
dc.date.accessioned2023-09-29T19:30:04Z
dc.date.available2023-09-29T19:30:04Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28104
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9154819
dc.descriptionO sistema carcerário brasileiro é pensado desde o início para os homens, de forma que isso impacta diretamente na vida e no dia a dia das detentas, de forma que a maioria vive de modo precário. A questão se agrava ainda mais quando tratamos a respeito da maternidade no cárcere, isso porque, embora existam leis que garantam os direitos básicos da mulher no cárcere, na perspectiva da maternidade as condições são ainda mais precárias. Desta forma, o objetivo deste estudo é encontrar políticas públicas para que os direitos das gestantes e lactantes sejam devidamente cumpridos, bem como encontrar formas para que a legislação brasileira seja de fato aplicada.
dc.format25 f.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectMATERNIDADE NO CÁRCERE. INEFETIVIDADE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA.
dc.title(In)efetivadade da Legislação Brasileira em relação à maternidade no cárcere.
dc.typeMonografia
dc.coverageSão Paulo


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