| dc.description | O presente artigo pretende analisar, com base no advento da lei Mariana Ferrer, se o
princípio da dignidade da pessoa humana inerente à vítima de crimes sexuais prevalece ao
princípio do contraditório, referente à defesa do réu. Para responder a esse questionamento, a
metodologia empregada foi via uma abordagem qualitativa, com método dialético e pesquisa
exploratória e descritiva por meio de revisão bibliográfica e documental. Inicialmente,
procura-se analisar os aspectos do princípio do contraditório, para, em seguida, compreender
a vítima de crimes sexuais no processo penal, a importância de sua palavra, o princípio da
dignidade humana aplicado à ela e a vitimização secundária gerada pelo Poder Judiciário. Por
último, busca-se o entendimento da Lei 14.245/21 e o porquê ela infringe o contraditório, para
só aí, compreender a ponderação de princípios e aplicá-la ao caso em questão. Ao final do
estudo foi constatado que os limites ao contraditório gerados pela Lei Mariana Ferrer são
proporcionais, o que faz a dignidade da pessoa humana se sobressair na colisão entre esses
dois princípios. | |
