| dc.description | O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem o intuito de verificar os efeitos das alterações na usucapião extrajudicial trazidas com a Lei 13.465 de 11 de julho de 2017 e o Provimento 65 de 14 de dezembro de 2017 do Conselho Nacional de Justiça. No início do trabalho será discutido o instituto da posse, trazendo o conceito, teorias, classificação, aquisição e perda, os efeitos, bem como a distinção entre posse e detenção. Quanto a propriedade, será abordado o conceito, os elementos, sua função social e aquisição e perda da propriedade. No decorrer da pesquisa será apresentado abordado o instituto da usucapião e suas nuances, abrangendo o conceito, requisitos, os bens usucapíveis e inusucapíveis, e as modalidades. Por fim, será retratado especificamente a usucapião extrajudicial, trazendo a situação de desjudicialização no ordenamento brasileiro, os requisitos e os procedimentos pela via extrajudicial, bem como os efeitos das alterações trazidas com a Lei 13.465/2017 e o Provimento 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça no instituto. A natureza da pesquisa é qualitativa, sendo utilizado o método de abordagem dedutivo, O método de procedimento adotado é o monográfico e técnica de pesquisa bibliográfica, tendo como base livros, doutrinas, artigos jurídicos, e legislação.
Verificou-se os efeitos das alterações na usucapião extrajudicial advindas da Lei 13.465/17 e o Provimento 65 de 2017 do Conselho Nacional de Justiça. | |
