| dc.description | A presente pesquisa tem por objetivo dispor sobre a herança digital e seus desdobramentos no
ordenamento atual. Para tanto, são abordados os aspectos gerais do Direito sucessório,
abrangendo o seu conceito, a sua evolução histórica e sua importância na sociedade, as suas
espécies testamentárias e legítimas, os seus efeitos universais e singulares, e os principais
princípios gerais do Direito e os princípios específicos do Direito sucessório. O tópico
seguinte é identificar as legislações aplicáveis aos bens digitais, utilizando do método
dedutivo para analisar os bens jurídicos, apresentando o seu conceito e as suas classificações
principais, e entender se há a possibilidade dos bens digitais integrarem os bens jurídicos,
podendo assim, participarem do acervo hereditário. Por fim, é abordada a possibilidade dos
bens digitais integrarem o planejamento sucessório, onde é apresentado o conceito de bens
digitais, o conceito de planejamento sucessório e suas ferramentas, e por fim, é apresentado a
oportunidade que os bens digitais possuem de participarem da sucessão através do
escrituramento de um testamente. | |
