| dc.description | Esta pesquisa propôs como tema de estudo identificar se há alguma relação
entre a sobrecarga do atual sistema judiciário brasileiro e o uso inadequado do
deferimento do benefício de justiça gratuita prevista no o artigo 5º, inciso LXXIV, da
Constituição Federal, cumulado com os artigos 98 e 99, do Código de Processo
Civil, bem com ressaltar que o uso dos meios alternativos para solução de conflitos,
previstos nos artigos 3º, 165 até 175, do Código de Processo Civil, são essenciais
para a diminuição do volume da demanda judicial. Para tal, primeiramente, será
conceituado e contextualizado acerca do Poder Judiciário, sobretudo analisando a
demora na prestação jurisdicional, como também a falta de recursos financeiros.
Posteriormente, será versado quanto à origem do principio constitucional brasileiro
do benefício da justiça gratuita. Na sequência, o conceito e a diferenciação entre
“assistência judiciária” e “justiça gratuita”. Após, um breve relato sobre o atual
cenário do sistema jurídico brasileiro. Ademais, serão apresentados alguns casos
relevantes ao estudo, com o intuito de contextualiza-lo. Por fim, serão observadas
as soluções para descongestionar o Poder Judiciário, citando os mecanismos
alternativos para resolução de litígios, quais sejam: a conciliação, a mediação, a
arbitragem. | |
