| dc.contributor | Arizio, Silvia Helena | |
| dc.creator | Crestani, Ana Paula | |
| dc.creator | Neves, Mariana Simon das | |
| dc.date | 2023-01-19T12:03:29Z | |
| dc.date | 2023-01-19T12:03:29Z | |
| dc.date | 2022-12 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T19:28:41Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T19:28:41Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/31653 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9154477 | |
| dc.description | O presente artigo científico tem a função de discorrer sobre o funcionamento do Estacionamento Rotativo blumenauense, além de expor suas problemáticas. Desde que foi implantado no munícipio, o sistema é operacionalizado contendo vícios. Um exemplo é a falta de competência da monitora para lavrar um auto de infração, bem como, a lavratura posterior e com base em informações de terceiros. Desta forma, a Área Azul da cidade acaba perdendo seu caráter que é meramente rotativo, para um caráter oneroso, já que é usada para autuar sem as devidas observâncias dos critérios legais. As hipóteses apresentadas são: como ocorrem as operações da área azul que é realizada atualmente por monitoras que aplicam a Notificação de Regularização aos veículos que não possuem o cartão da área azul ou já estão mais tempo do que o permitido na vaga de estacionamento rotativo. E a competência dessas monitoras, ao aplicá-las. A análise do sistema foi feita com base no Código de Trânsito Brasileiro e em doutrinas e jurisprudências pertinentes ao caso. | |
| dc.format | 29 | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Área azul blumenauense | |
| dc.subject | código de trânsito brasileiro | |
| dc.subject | irregularidade | |
| dc.subject | legislação | |
| dc.subject | sanção | |
| dc.title | Sistema de estacionamento rotativo regularizado área azul blumenauense: funcionamento e análise metodológica | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| dc.coverage | Blumenau, SC | |
