dc.contributorFilho, Ângelo
dc.creatorSousa, Loraine
dc.date2022-12-12T23:32:10Z
dc.date2022-12-12T23:32:10Z
dc.date2022-12-09
dc.date.accessioned2023-09-29T19:28:38Z
dc.date.available2023-09-29T19:28:38Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28402
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9154465
dc.descriptionEsta monografia tem por objetivo analisar a validade jurídica e impedimento dos efeitos patrimoniais para União Estável, a partir de jurisprudências, pesquisa bibliográfica, artigos e notícias sobre o tema, serão abordados conceitos e aspectos sobre o direito contratual e o direito de família, será explorada a aptidão do contrato de namoro para corromper a união estável, seus efeitos patrimoniais e sua validade.
dc.format24
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectDireito Contratual
dc.subjectDireito de Família
dc.subjectUnião Estável
dc.subjectNamoro qualificado
dc.subjectContrato de Namoro
dc.subjectValidade
dc.subjectEfeitos patrimoniais
dc.titleContrato de namoro: Validade jurídica e impedimento dos efeitos patrimoniais para união estável
dc.typeMonografia
dc.coverageSão Paulo


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