A prisão preventiva e a execução provisória da pena: ofensas à liberdade e à presunção da inocência
Preventive prision and the provisional execution of the penalty: offenses to freedom and the presumption of innocence
| dc.contributor | Castilhos, Tiago Oliveira de | |
| dc.creator | Pereira, Ivan Garcia | |
| dc.date | 2022-12-20T19:13:54Z | |
| dc.date | 2022-12-20T19:13:54Z | |
| dc.date | 2022-12-13 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T19:28:31Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T19:28:31Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/30321 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9154429 | |
| dc.description | O presente trabalho de pesquisa tem o objetivo de analisar a possibilidade dentro da lei da execução provisória da pena que é praticada aos acusados que estão presos e sem condenação transitada em julgado. Num primeiro momento como se dá essa prisão preventiva e como ela vai de encontro ao princípio da presunção de inocência. Depois como a prisão preventiva afeta a liberdade do acusado. A relação da prisão preventiva sem um prazo legal determinado e sua implicância na vida daquela pessoa que está presa. Como a prisão preventiva, mesmo prevista em lei, por muitas vezes acaba se transformando em uma condenação prévia e com seu efetivo cumprimento de pena pois, não raras vezes, o tempo cumprido na preventiva torna-se desproporcional ao tempo em que realmente seria condenado após o trânsito em julgado. Trazendo o princípio da presunção da inocência, vimos que ele demonstra a total inadmissibilidade da prisão decretada antes da condenação. | |
| dc.format | 23 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Prisão preventiva | |
| dc.subject | Processo penal | |
| dc.subject | Princípio constitucional | |
| dc.subject | Presunção de inocência | |
| dc.subject | Legislação | |
| dc.title | A prisão preventiva e a execução provisória da pena: ofensas à liberdade e à presunção da inocência | |
| dc.title | Preventive prision and the provisional execution of the penalty: offenses to freedom and the presumption of innocence | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| dc.coverage | Porto Alegre |