| dc.description | O presente trabalho versa sobre a exclusão do herdeiro da sucessão em caso de abandono
afetivo. O objetivo da pesquisa é verificar acerca da existência dessa possibilidade no atual
ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, a pesquisa se desenvolveu, em um primeiro
momento, abordando os principais aspectos pertinentes ao direito sucessório, após realizou-se
um estudo dos institutos da indignidade e da deserdação, autorizadores da exclusão
sucessória, e, por fim, discorreu-se sobre o abandono afetivo e suas nuances, assim como
analisou-se os projetos de lei em tramitação referentes ao tema. A Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, diante das transformações sociais, apresentou uma nova
concepção de família e elevou a afetividade à princípio caracterizador da entidade familiar.
Nesse sentido, o direito sucessório, uma vez que atrelado ao direito de família, precisa se
adequar a essa nova realidade. O rol legal das hipóteses autorizadoras da exclusão sucessória
é taxativo e mostra-se extremamente insuficiente, haja vista a complexidade das relações
familiares e sua constante evolução. Percebeu-se, pois, um movimento em prol da inclusão na
legislação vigente da hipótese de abandono, basta ver as movimentações de alguns tribunais
nesse sentido e dos Projetos de Lei n° 3.145, de 2015 e n° 118, de 2010 (atual n° 867/2011),
em tramitação no Congresso Nacional, que propõem mudanças nas causas de exclusão
sucessória, reconhecendo o rompimento do laço afetivo como uma de suas hipóteses. Este
trabalho, utilizou-se para sua consecução do método dedutivo, de natureza qualitativa e o
procedimento, o monográfico. No que se refere às técnicas de pesquisa, empregou-se a
bibliográfica e a documental. | |
