The crisis in penal execution in Brazil and the end of the semi-open

dc.contributorAraújo, Alexandre Simão de
dc.creatorSilva, Alvaro Pereira
dc.creatorLacerda, Paulo Vitor Alvarenga
dc.date2021-12-13T13:55:18Z
dc.date2021-12-13T13:55:18Z
dc.date2021-12-10
dc.date.accessioned2023-09-29T19:28:22Z
dc.date.available2023-09-29T19:28:22Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18746
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9154381
dc.descriptionO presente artigo tem como objetivo abordar a crise que vive o país no que tange a execução penal, relatando e analisando os dados que incidem sobre nosso sistema prisional. O enfoque do artigo é aprofundar nas causas e afirmativas que fundamentaram o Projeto de Lei 3171/15, que visava a extinção do regime semiaberto, bem como evidenciar as mudanças provocadas pela pandemia no mesmo. Diante das vertentes sobre o manejamento proposto pela lei, analisa-se, minuciosamente, suas justificativas e controvérsias e, por fim, indaga-se; o fim do semiaberto seria uma das soluções para os problemas relacionados a execução penal no Brasil? Ou a medida é apenas uma das inúmeras tomadas pelo poder legislativo de forma precipitada, e que afasta ainda mais a esperança da ressocialização?
dc.descriptionThis article aims to address the crisis that the country is experiencing with regard to criminal execution, reporting and analyzing the data that affect our prison system. The focus of the article is to go deeper into the causes and statements that founded the Bill 3171/15, which aimed at the extinction of the semi-open regime, as well as highlighting the changes caused by the pandemic in it. In view of the aspects of the management proposed by the law, its justifications and controversies are carefully analyzed and, finally, it is asked; Would the end of the semi-open be one of the solutions to the problems related to criminal execution in Brazil? Or is the measure just one of the countless measures taken by the legislature in a precipitous way, and which further pushes away the hope of resocialization?
dc.format17
dc.formatapplication/pdf
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectExecução
dc.subjectPenal
dc.subjectCrise
dc.subjectSemiaberto
dc.subjectLei
dc.titleA crise na execução penal no Brasil e o fim do semiaberto
dc.titleThe crisis in penal execution in Brazil and the end of the semi-open
dc.typeArtigo Científico
dc.coverageBom Despacho


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