HC 154.248 e a imprescritibilidade da injúria racial

HC 154.248 and the imprescribility racial injury

dc.contributorMatos, Êmille Laís de Oliveira
dc.creatorTrindade, Kayque Lima Gonçalves
dc.date2022-12-14T17:46:30Z
dc.date2022-12-14T17:46:30Z
dc.date2022-12-05
dc.date.accessioned2023-09-29T19:27:52Z
dc.date.available2023-09-29T19:27:52Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28967
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9154251
dc.descriptionO presente estudo desdobra-se sob a análise da imprescritibilidade da Injúria, através da análise do HC 154.248 em paralelo as legislações vigentes. Ocorre que o Supremo Tribunal Federal, ratificando que há racismo no Brasil, declarou que a injúria seria uma espécie de racismo, logo imprescritível. Contudo, enquanto a injúria racial manifesta-se como forma de violação honra subjetiva, o racismo é uma forma sistemática de discriminação que possui como fundamento a raça. Não obstante, divergentes no tipo subjetivo, ambos se materializam em esferas diferentes das individualidades das pessoas, mas com o fim único da manutenção da desigualdade e opressão. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo, utilizando-se recursos lógico-discursivos em face aos conhecimentos científicos já produzidos a respeito dos temas. Insta salientar que discutir a validade ou não deste HC revela uma reflexão acerca das estruturas sociais pretéritas e vigentes da sociedade brasileira, compreendendo a intencionalidade e força destes crimes no cenário brasileiro hodierno.
dc.format20 f.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept
dc.subjectRacismo
dc.subjectInjúria Racial
dc.subjectImprescritibilidade
dc.subjectHC154.248
dc.titleHC 154.248 e a imprescritibilidade da injúria racial
dc.titleHC 154.248 and the imprescribility racial injury
dc.typeArtigo Científico
dc.coverageParipiranga-Ba


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