dc.contributorSponchiado, Jéssica Raquel
dc.creatorRodrigues, Maria Luiza
dc.date2022-09-01T15:12:03Z
dc.date2022-09-01T15:12:03Z
dc.date2022-06-08
dc.date.accessioned2023-09-29T19:27:34Z
dc.date.available2023-09-29T19:27:34Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25738
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9154168
dc.descriptionO presente trabalho que traz como título “ A inimputabilidade por doença mental e o sistema de medida de segurança” tem por objetivo verificar o que leva ao entendimento da inimputabilidade do acusado com insanidade mental e como o mesmo será tratado frente a medida de segurança na atual legislação Brasileira. O acusado doente mental é levado pelo poder judiciário, a tratamento psiquiátrico em estabelecimentos com características hospitalares. Ano a ano esse acusado em tratamento psiquiátrico é avaliado por psiquiatras, podendo nessa avaliação ser determinada a sua alta ou a continuação da reclusão em sistema com fins terapêuticos. O trabalho conceitua doença/insanidade mental, periculosidade, inimputabilidade, semi-imputabilidade e imputabilidade penal e identifica as leis no direito brasileiro que são aplicadas ao acusado doente mental no que se refere à imputação de pena e os tratamentos adequados.
dc.format79 f.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept
dc.rightsAtribuição-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.subjectInimputabilidade
dc.subjectDoença mental
dc.subjectMedida de Segurança
dc.subjectPericulosidade
dc.titleA Inimputabilidade por doença mental e o sistema de medida de segurança
dc.typeMonografia
dc.coverageSão Paulo


Este ítem pertenece a la siguiente institución