dc.contributor | Sponchiado, Jéssica Raquel | |
dc.creator | Rodrigues, Maria Luiza | |
dc.date | 2022-09-01T15:12:03Z | |
dc.date | 2022-09-01T15:12:03Z | |
dc.date | 2022-06-08 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-29T19:27:34Z | |
dc.date.available | 2023-09-29T19:27:34Z | |
dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25738 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9154168 | |
dc.description | O presente trabalho que traz como título “ A inimputabilidade por doença mental
e o sistema de medida de segurança” tem por objetivo verificar o que leva ao
entendimento da inimputabilidade do acusado com insanidade mental e como o
mesmo será tratado frente a medida de segurança na atual legislação Brasileira. O
acusado doente mental é levado pelo poder judiciário, a tratamento psiquiátrico em
estabelecimentos com características hospitalares. Ano a ano esse acusado em
tratamento psiquiátrico é avaliado por psiquiatras, podendo nessa avaliação ser
determinada a sua alta ou a continuação da reclusão em sistema com fins
terapêuticos. O trabalho conceitua doença/insanidade mental, periculosidade,
inimputabilidade, semi-imputabilidade e imputabilidade penal e identifica as leis no
direito brasileiro que são aplicadas ao acusado doente mental no que se refere à
imputação de pena e os tratamentos adequados. | |
dc.format | 79 f. | |
dc.format | application/pdf | |
dc.language | pt | |
dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Inimputabilidade | |
dc.subject | Doença mental | |
dc.subject | Medida de Segurança | |
dc.subject | Periculosidade | |
dc.title | A Inimputabilidade por doença mental e o sistema de medida de segurança | |
dc.type | Monografia | |
dc.coverage | São Paulo | |