| dc.contributor | Oliveira, José Marcelo Domingos de | |
| dc.creator | Ferreira, Kezia Hosana Soares Simões | |
| dc.date | 2021-07-17T13:07:52Z | |
| dc.date | 2021-07-17T13:07:52Z | |
| dc.date | 2021-06-12 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T19:26:31Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T19:26:31Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14729 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9153916 | |
| dc.description | O presente estudo buscou compreender a importância do acesso à justiça com os seus desdobramentos da assistência jurídica gratuita, verificou-se a necessidade de um estudo sobre tais questões a partir da constatação que existe uma crise de assistencial desde épocas longínquas. Sabe-se que o acesso está garantido na Constituição de 1988, porém não vem sendo aplicado de maneira efetiva para todos os cidadãos. O presente estudo faz uma análise sobre desigualdade mantida como cultura e os obstáculos são enfrentados nessas situações com graves consequências. O Código Civil juntamente com o novo Código de Processo Civil trouxe avanços para aplicação e garantia do direito com maior celeridade e efetividade, porém mesmo diante de tantos recursos ainda se tem a ausência das Defensorias Públicas que são o pilar principal para o cumprimento dos benefícios constitucionais, democráticos, uma vez que possuem a função de aplicar a ampla defesa e lutar por direitos e transformações sociais. O objetivo geral desse trabalho é compreender sobre a necessidade de recursos eficaz para assistência gratuita. Enquanto os objetivos específicos é elencar sobre as garantias constitucionais do acesso à justiça, e os fatores que ao longo da história promoveram a desigualdade social. E por fim, refletir sobre as questões que envolvem o poder jurídico frente a perspectiva histórica de uma proteção social, uma vez que esse tipo de demanda está presente em todas as camadas sociais. Como resultado ficou evidenciado que, embora a Constituição Federal de 1988 tenha trazido com ela os direitos fundamentais inalterados, trinta anos se passaram e ainda a realidade é de uma cultura implantada que desrespeita a efetivação dos benefícios garantidores dos direitos humanos não se limitando apenas na gratuidade da justiça ou no acesso a ela, mas todos aqueles que estão diante de uma circunstância de vulnerabilidade, e que foram feridos os princípios constitucionais. | |
| dc.format | 61 f. | |
| dc.format | application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document | |
| dc.format | application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Assistência jurídica gratuita | |
| dc.subject | Defensorias Públicas | |
| dc.subject | Acesso à justiça | |
| dc.title | Assistência jurídica gratuita como pilar de acesso à justiça e a ausência de Defensorias Públicas | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | Paripiranga | |
