| dc.contributor | Sobierajski, Hernani Luiz | |
| dc.creator | Porfiro, Juliana Berka Rodrigues | |
| dc.date | 2018-07-12T14:59:00Z | |
| dc.date | 2020-11-29T06:21:00Z | |
| dc.date | 2018-07-12T14:59:00Z | |
| dc.date | 2020-11-29T06:21:00Z | |
| dc.date | 2017 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T19:25:00Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T19:25:00Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/11174 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9153549 | |
| dc.description | O presente estudo tem por objetivo suscitar uma reflexão sobre o Direito à Saúde como um direito fundamental social, demonstrando os desafios para sua efetividade e a sua relação com o crescente processo de judicialização da saúde no Brasil. Para isto serão abordadas noções básicas acerca dos direitos sociais, em especial do direito à saúde, os princípios envolvidos, e o papel do Estado na implementação de políticas públicas com vistas a garantir o acesso universal e igualitário deste direito. No desenvolver deste trabalho serão analisados os conflitos existentes entre as teorias da reserva do possível e do mínimo existencial, bem como os posicionamentos que marcaram as três fases de interpretação do direito à saúde na jurisprudência dos tribunais superiores. Foram utilizados os métodos de abordagem dedutivo, de pesquisa qualitativo e de procedimento monográfico. Já a técnica de pesquisa adotada foi a bibliográfica, contemplando uma revisão da literatura. | |
| dc.format | 71 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.relation | Direito - Unisul Virtual | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direito à saúde | |
| dc.subject | Direito fundamental social | |
| dc.subject | Judicialização da saúde | |
| dc.subject | Reserva do possível | |
| dc.subject | Mínimo existencial | |
| dc.title | Direito à saúde: a busca pela efetividade e o processo de judicialização da saúde no Brasil | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | Palhoça/ SC | |
