Desconsideração da Personalidade Jurídica

Disclaimer Of Legal Personality

dc.contributorMeirelles, Adriano Olinto
dc.creatorSouza, Táislla Brunnela Alves
dc.date2022-11-18T17:17:47Z
dc.date2022-11-18T17:17:47Z
dc.date2022-11-16
dc.date.accessioned2023-09-29T19:24:44Z
dc.date.available2023-09-29T19:24:44Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26451
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9153478
dc.descriptionEste trabalho tem como objetivo a realização de uma análise acerca das alterações ao instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica “Disregard Doctrine” constante do Código Civil, Lei Federal n. 10.406/02, com a entrada em vigor, em 20 de setembro de 2019, da norma intitulada Lei de Liberdade Econômica, Lei Federal n. 13.874/19, a qual trouxe mudanças significativas ao mencionado instituto. O estudo levará em consideração o objeto proposto pela alteração legislativa – trazer maior grau de segurança jurídica no aspecto da separação do patrimônio incorporado ao ente criado e àquele pertencente ao próprio acervo pessoal dos participantes do empreendimento – sob a perspectiva da doutrina, bem como os posicionamentos da jurisprudência em suas mais recentes decisões. Ao final, avaliar-se-á acerca do objetivo proposto e sua efetividade no plano concreto.
dc.format14 f.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectDesconsideração
dc.subjectPessoa jurídica
dc.subjectDisregard Doctrine
dc.subjectPatrimônio pessoal
dc.subjectPatrimônio integrado
dc.subjectAlteração legislativa
dc.titleDesconsideração da Personalidade Jurídica
dc.titleDisclaimer Of Legal Personality
dc.typeArtigo Científico
dc.coverageContagem


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