| dc.contributor | Colaço, Dagliê | |
| dc.creator | Medeiros, Gabriel Eduardo Farias | |
| dc.date | 2021-12-16T17:52:12Z | |
| dc.date | 2021-12-16T17:52:12Z | |
| dc.date | 2021-12-09 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T19:23:29Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T19:23:29Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19423 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9153129 | |
| dc.description | A presente pesquisa apresentou os limites das medidas executivas atípicas, através da perspectiva jurisprudencial e de doutrinadores. Para tanto, a pesquisa utilizou do método de procedimento monográfico, de natureza exploratória, qualitativa, com o método de abordagem dedutivo. Para chegar à resposta do questionamento, primeiro se apresentou os principais princípios e direitos relacionados a uma medida executiva. Também se apresentou o que são as medidas executivas, tanto em seu formato típico quanto atípico, e suas mais comuns aplicações. Por fim, fora reunido doutrinas e jurisprudências atuais quanto ao tema, na busca de se entender os principais argumentos que constituem suas limitações, tanto relacionadas ao direito da liberdade, quanto aos princípios fundamentais. A conclusão alcançada com a presente pesquisa buscou ampliar o conhecimento e a familiaridade quanto ao tema para com o mundo acadêmico, sanando dúvidas quanto a este empoderamento do magistrado no ordenamento jurídico, suas limitações quanto ao direito e auxiliando na compreensão do assunto. | |
| dc.format | 61 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Medidas Atípicas | |
| dc.subject | Princípios Jurídicos | |
| dc.subject | Limites das Medidas Executivas Atípicas | |
| dc.title | Direito fundametal à liberdade e princípio da atipicidade: os limites das medidas executivas atípicas do inciso IV do artigo 139 do código de processo civil | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | Palhoça | |
