| dc.description | O presente trabalho aborda a liberdade religiosa em âmbito constitucional e suas
manifestações nas diversas áreas da sociedade, sobretudo na esfera pública, onde
foi questionada a laicidade do Estado brasileiro através da ADI 4439 que sustentou a
inconstitucionalidade da oferta do ensino religioso confessional em escolas públicas.
Assim, em primeiro lugar, apresenta-se a evolução histórica dos principais modos de
relacionamento entre forças políticas e movimentos religiosos, bem como a
consolidação da liberdade religiosa como um direito fundamental e o posicionamento
da Igreja católica por meio da Declaração Dignitatis Humanae. Em seguida,
apresenta-se o quadro constitucional brasileiro desse direito, sublinhando sua
dimensão subjetiva e objetiva, assim como os princípios da laicidade e cooperação
entre Estado e religião. Por fim, analisa-se a concordata celebrada entre o Brasil e a
Santa Sé, o debate acerca da proposição da ADI 4439, as fundamentações dos
Ministros do STF e as considerações finais a respeito do tema | |
