| dc.contributor | FIlho, Jorge Cavalcanti Boucinhas | |
| dc.creator | Carvalho, Kevin Mazzo de | |
| dc.date | 2022-12-12T19:51:30Z | |
| dc.date | 2022-12-12T19:51:30Z | |
| dc.date | 2022-12-06 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T19:23:06Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T19:23:06Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28268 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9153016 | |
| dc.description | Nos últimos anos, muito se discutiu a respeito da constitucionalidade das decisões proferidas pela Justiça do Trabalho sobre a inclusão de empresas que compõem um grupo econômico diretamente na fase de cumprimento de sentença, questionando a observância dos princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa pela suposta ausência de mecanismos como o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) incluído pela reforma trabalhista de 2017. As ADPFs 488 e 951 foram os precursores dessa discussão e com o Recurso de Revista TST - AIRR – 10023-24.2015.5.03.0146 culminou na suspensão nacional de todas as execuções que versem sobre este tema. Assim, o objetivo desse trabalho é analisar os argumentos apresentados e o posicionamento jurisprudencial adotado e verificar se realmente é possível declarar a inconstitucionalidade do entendimento consolidado da Justiça do Trabalho. | |
| dc.format | 46 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | desconsideração da personalidade jurídica | |
| dc.subject | incidente de desconsideração da personalidade jurídica | |
| dc.subject | princípio do devido processo legal | |
| dc.subject | ADPF 488 | |
| dc.subject | ADPF 951 | |
| dc.subject | suspensão nacional de todas as execuções | |
| dc.title | Desconsideração da Personalidade Jurídica: A inclusão de empresa integrante de grupo econômico diretamente no cumprimento de sentença | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | São Paulo, SP | |
