os excessos na legítima defesa e a responsabilidade penal
excesses in legitimate defense and criminal liability
| dc.contributor | Damas, Tatiana | |
| dc.creator | Souza, Vânia | |
| dc.date | 2021-12-16T18:53:09Z | |
| dc.date | 2021-12-16T18:53:09Z | |
| dc.date | 2021-12-10 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T19:22:51Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T19:22:51Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19507 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9152970 | |
| dc.description | A presente pesquisa tem por objetivo de estudo o instituto jurídico da excludente de ilicitude da legítima defesa, conceitos, definições e requisitos de configuração e sua importância no meio legal, bem como os casos e tipos de excesso na legítima defesa. A legítima defesa, como foi estudada é a excludente de ilicitude mais antiga e mais conhecida; onde sua definição é dada pela própria lei que estabelece encontrar-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. A excludente de ilicitude tem por finalidade o elemento ilicitude da conduta típica, não permitindo a formação da estrutura analítica do crime, por conseguinte, afastando as consequências que devam pesar sobre o agente, isentando de pena ou diminuindo, conforme o caso em concreto. Estuda-se o cabimento da justificativa da excludente diante dos requisitos objetivos e subjetivos e preceitos legais estabelecidos em lei, bem como o excesso e seus tipos. | |
| dc.format | 42 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.subject | legitima defesa antijuridicidade excesso | |
| dc.title | os excessos na legítima defesa e a responsabilidade penal | |
| dc.title | excesses in legitimate defense and criminal liability | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | universidade do sul de santa catarina |