| dc.description | Tem-se como objetivo principal deste trabalho verificar quais são as implicações da utilização da tecnologia NFT (non-fungible token) na produção intelectual em meio digital. Aos autores são constitucionalmente garantidos, por meio do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil e da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), os direitos morais e patrimoniais decorrentes da criação da obra. Além disso, existem diversos tratados e convenções que garantem ao criador e seus descendentes direitos similares e que serão objeto de estudo neste trabalho. Utiliza-se o método de abordagem de pensamento dedutivo, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Será contextualizado um breve conceito histórico de como esses direitos foram adquiridos, demonstrando a mutabilidade das garantias oferecidas aos autores no decorrer da história antiga até a contemporaneidade também será apresentado. Em seguida serão abordados os conceitos relativos aos Direitos do Autor e quais são as características necessárias para que possam fazer jus a estes. Por fim, será apresentado um panorama sobre as tecnologias que abriram caminho para a criação do NFT, como redes peer-to-peer, Blockchain, Ethereum, Smart Contracts e tecnologias correlatas, todas necessárias para que uma produção intelectual em meio digital pudesse ser caracterizada como um item não fungível, sendo passível de equiparação a uma obra em meio físico. Por fim, verificou-se que o resultado da pesquisa leva ao entendimento de que os Direitos Autorais não são maculados com o uso do NFT, sendo esta tecnologia um meio capaz de garantir alguns dos direitos previstos na legislação. | |
