| dc.description | O presente trabalho monográfico alude sobre a teoria da desconsideração da personalidade
jurídica no âmbito empresarial com base na lei nº 13.874/2019 – Lei da Liberdade Econômica.
O principal objetivo é apresentar os conceitos da desconsideração da personalidade jurídica, e
apresentar as mudanças causadas ao artigo 50 do Código Civil, após a promulgação da lei nº
13.874/2019. No primeiro capítulo, conceitua-se o instituto da pessoa jurídica e a personalidade
jurídica, apresentando os aspectos relevantes para o reconhecimento da personalidade jurídica,
em torno de seu conceito, capacidade, autonomia e contexto histórico. No segundo capítulo,
apresenta-se a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, sua origem histórica, seu
conceito atual e as exigências normativas para sua aplicabilidade, abordando-se, também, sobre
as teorias da desconsideração existentes no Brasil, e sobre qual é adotada pelos tribunais,
apresentando seus elementos essenciais. No terceiro capítulo, demonstra-se as alterações e
causadas ao artigo 50 do Código Civil após a positivação da lei 13.874/19, buscando esclarecer
através de doutrinas e jurisprudência os conceitos e requisitos de admissibilidade exigidos pela
legislação, apresentando sua forma e eficácia, e a dificuldade encontrada em provar a confusão
patrimonial, desvio de finalidade e abuso de direito. | |
