O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC
Disregard of legal entity in new CPC
| dc.contributor | Sobierajski, Hernani Luiz | |
| dc.creator | Medeiros, Cristiano Francisco de | |
| dc.date | 2018-11-07T18:16:21Z | |
| dc.date | 2020-11-29T07:00:27Z | |
| dc.date | 2018-11-07T18:16:21Z | |
| dc.date | 2020-11-29T07:00:27Z | |
| dc.date | 2018 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T19:22:13Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T19:22:13Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/11475 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9152785 | |
| dc.description | As sociedades empresárias ao serem devidamente formadas adquirem vida própria, ou seja, são dotadas de uma personalidade jurídica. Assim, qualquer responsabilidade que advenha desta prática recai sobre o seu patrimônio. Contudo, há casos em que os sócios causam danos a terceiros, os quais acabam tendo certa dificuldade na busca de bens da empresa. Dado esse abuso, foi adotado no Brasil a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, a qual busca atingir o patrimônio dos sócios que utilizaram a sociedade para a prática de fraudes. No início tal teoria era fonte de problemas, eis que não havia definição na norma processual ficando tudo ao prudente arbítrio do magistrado. O Código de Processo Civil, denominado em diante de CPC, ainda que de forma modesta traz nos artigos 133 a 137 as normas do agora Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, cuja finalidade, seria dirimir as controvérsias da teoria no direito brasileiro. O presente artigo tem como objetivo demonstrar o funcionamento do incidente processual em virtude das inovações trazidas pelo CPC. | |
| dc.format | 20 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.relation | Direito Processual Civil Contemporâneo - Florianópolis | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Personalidade jurídica | |
| dc.subject | Desconsideração da personalidade jurídica | |
| dc.subject | Incidente processual | |
| dc.title | O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC | |
| dc.title | Disregard of legal entity in new CPC | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| dc.coverage | Florianópolis |