| dc.description | O presente trabalho de conclusão de curso visa analisar acerca das controvérsias jurídicas acerca das associações de benefícios de proteção veicular. Em decorrência do objetivo principal, elencou-se em cinco capítulos, tratando o primeiro da introdução, o segundo, a respeito do Direito fundamental à associação, e na oportunidade discorreu-se sobre a Teoria Geral dos Direitos Fundamentais; o Direito Fundamental de Associação; o Direito Fundamental de Reunião; e o Direito de Associação no Âmbito da Legislação Infraconstitucional; No terceiro capítulo, abordou-se acerca das Associações de Benefícios de Proteção Veicular, discorrendo tópicos relacionados às Definições, Generalidades e Natureza Jurídica das Associações de Benefícios; a Constitucionalidade e Legalidade das Associações; das Associações de Benefícios no Âmbito do Estado de Santa Catarina e na Cidade de Tubarão. No quarto capítulo analisou-se as Controvérsias Jurídicas Acerca das Associações de Benefícios de Proteção Veicular no Âmbito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, discorrendo-se acerca da Autonomia Estatutária das Associações de Benefícios de Proteção Veicular; das Diferenças Entre Associação de Proteção Veicular e Seguradora; da Desconsideração da Personalidade Jurídica na Associação de Proteção Veicular; Da (In) aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor na Associação de Proteção Veicular. Quanto ao nível, utilizou-se da pesquisa exploratória; quanto ao método utilizou-se o dedutivo, quanto à abordagem classificou-se como qualitativa; e quanto aos procedimentos classificou-se como pesquisa bibliográfica e documental. Ao final, o último capítulo apresenta a conclusão, seguida das referências bibliográficas. | |
