Os abusos do Direito à Liberdade de Expressão: Responsabilidade civil e criminal pelos conteúdos ilícitos disseminado na internet
Abuses of the Right to Freedom of Expression: Civil and Criminal Responsibility for Illicit Content Disseminated on the Internet
| dc.contributor | Filho, Ângelo | |
| dc.creator | Sena Santos, Beatriz | |
| dc.date | 2022-12-12T22:58:04Z | |
| dc.date | 2022-12-12T22:58:04Z | |
| dc.date | 2022-12 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T19:21:51Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T19:21:51Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28375 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9152670 | |
| dc.description | Apesar do evidente progresso tecnológico e um avanço significativo nas relações sociais e culturais por meio da internet, ele é também responsável pela potencialização dos abusos praticados por usuários, que se valem do anonimato para a prática de crimes e atos prejudiciais a outrem. Nesse sentido, traz-se à tona a colisão de direitos entre a liberdade de expressão e a intimidade da vida privada, dois preceitos previstos pela Constituição Federal de 1988. Desse modo, o presente estudo pretende analisar os pontos que ensejam referido conflito, como também explorara eventual responsabilidade civil e criminal do agente que publica e compartilha conteúdo ilícito na interne. Ainda, busca-se mostrar a necessidade de normas específicas para uma efetiva contribuição na regulamentação neste novo âmbito e frear as lesões originadas. | |
| dc.format | 50 | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Liberdade de expressão | |
| dc.subject | Internet. | |
| dc.subject | Conteúdo ilícito | |
| dc.subject | Responsabilidade civil e criminal | |
| dc.title | Os abusos do Direito à Liberdade de Expressão: Responsabilidade civil e criminal pelos conteúdos ilícitos disseminado na internet | |
| dc.title | Abuses of the Right to Freedom of Expression: Civil and Criminal Responsibility for Illicit Content Disseminated on the Internet | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | São Paulo |