Violência obstétrica - direito das mulheres no âmbito jurídico
Obstetric Violence - Women's rights in the legal field
| dc.contributor | Valverde, Thiago | |
| dc.creator | Lopes, Bianca | |
| dc.date | 2022-12-16T22:26:31Z | |
| dc.date | 2022-12-16T22:26:31Z | |
| dc.date | 2022-12-15 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T19:21:18Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T19:21:18Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29732 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9152502 | |
| dc.description | O objetivo deste trabalho é mostrar o conceito e as características de violência obstétrica, bem como o reconhecimento da mesma no âmbito jurídico brasileiro cujo método é uma pesquisa exploratória com abordagem qualitativa; o procedimento é classificado como coleta de dados bibliográficos baseado em doutrinas e na legislação brasileira. A violência obstétrica é considerada uma violação ao direito da mulher, sendo estabelecidas diversas formas de violências tanto físicas quanto verbais e desrespeito na gestação, no parto e no puerpério que ocorrem por parte dos profissionais e das instituições de saúde. Foi reconhecida a necessidade dos tribunais de investigar minuciosamente os casos de violência obstétrica e determinar como violação aos direitos humanos bem como, da mulher. Concluindo, no Brasil, não existe Lei Federal que regulamente a violência obstétrica, enquanto isso usa-se como base o Código Civil, Código Penal, Lei Maria da Penha, Código de Defesa do Consumidor, Lei do Acompanhante e leis estaduais. Existem três Projetos de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados (PL nº 7.633/2014, PL nº 7.867/2017, PL nº 8.219/2017). Com a existência desses projetos, as decisões dos Tribunais de Justiça tratam a questão de violência obstétrica como negligência médica, consideram a responsabilidade civil da instituição que prestou o serviço e do profissional e cumprem o dever de indenizar a gestante. | |
| dc.format | 47 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | direito da mulher | |
| dc.subject | violencia obstetrica | |
| dc.title | Violência obstétrica - direito das mulheres no âmbito jurídico | |
| dc.title | Obstetric Violence - Women's rights in the legal field | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | Santos |