dc.contributor, Silva, Cristian Kiefer
dc.creatorStefani Kusieluskus, Karolini
dc.date2022-12-19T16:10:56Z
dc.date2022-12-19T16:10:56Z
dc.date2022-12-19
dc.date.accessioned2023-09-29T19:20:55Z
dc.date.available2023-09-29T19:20:55Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29985
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9152386
dc.descriptionA presente pesquisa tem por objetivo apresentar inconstitucionalidade da prisão preventiva com fundamento na ordem pública. Para isso, vamos iniciar com o estudo das prisões cautelares com ênfase na prisão preventiva, definindo seus conceitos e noções preliminares, o tópico seguinte irá tratar sobre os argumentos da reiteração delitiva e a periculosidade do agente como justificativa para decretar a prisão preventiva, sendo que o principio da presunção de inocência pode ir contra as principais decisões dos tribunais relacionados a este tema, e por fim irei apresentar o tópico da inconstitucionalidade da prisão preventiva por ordem pública.
dc.format23 f.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectInconstitucionalidade
dc.subjectPrisão Preventiva
dc.titleInconstitucionalidade da prisão preventiva por Ordem Pública.
dc.typeMonografia
dc.coverageSão Paulo


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