dc.contributor | , Silva, Cristian Kiefer | |
dc.creator | Stefani Kusieluskus, Karolini | |
dc.date | 2022-12-19T16:10:56Z | |
dc.date | 2022-12-19T16:10:56Z | |
dc.date | 2022-12-19 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-29T19:20:55Z | |
dc.date.available | 2023-09-29T19:20:55Z | |
dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29985 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9152386 | |
dc.description | A presente pesquisa tem por objetivo apresentar inconstitucionalidade da prisão
preventiva com fundamento na ordem pública. Para isso, vamos iniciar com o estudo
das prisões cautelares com ênfase na prisão preventiva, definindo seus conceitos e
noções preliminares, o tópico seguinte irá tratar sobre os argumentos da reiteração
delitiva e a periculosidade do agente como justificativa para decretar a prisão
preventiva, sendo que o principio da presunção de inocência pode ir contra as
principais decisões dos tribunais relacionados a este tema, e por fim irei apresentar
o tópico da inconstitucionalidade da prisão preventiva por ordem pública. | |
dc.format | 23 f. | |
dc.format | application/pdf | |
dc.language | pt | |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Inconstitucionalidade | |
dc.subject | Prisão Preventiva | |
dc.title | Inconstitucionalidade da prisão preventiva por Ordem Pública. | |
dc.type | Monografia | |
dc.coverage | São Paulo | |