A (in)aplicabilidade da lei do racismo (Lei nº 7.716/89) no Brasil
The (in)applicability of the law of racismo (Law nº 7.716/89) in Brazil
| dc.contributor | Knopfholz, Alexandre | |
| dc.creator | Francisco, Pedro Arthur Angeli | |
| dc.date | 2021-06-21T18:36:42Z | |
| dc.date | 2021-06-21T18:36:42Z | |
| dc.date | 2021 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T19:20:54Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T19:20:54Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13350 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9152380 | |
| dc.description | A presente monografia tem como objeto principal analisar as leis raciais do ordenamento jurídico brasileiro, com enfoque na Lei 7.716/89, também conhecida como Lei do Racismo, assim como o histórico das leis raciais no Brasil, com o avanço das constituições, códigos penais e leis exclusivas com temática racial. Também é feita uma análise mais profunda da própria Lei 7.716/19 para elucidar o delito por trás de cada um dos artigos da referida lei. Após isso, serão apresentados dados referentes a questão social racial brasileira, assim como dados referentes ao Poder Judiciário e Ministério Público. Por fim serão apresentados dados estatísticos sobre a aplicação da Lei no Brasil. Dados principalmente referentes a inquéritos policias, denúncias e processos, obtidos nos Ministérios Públicos e nos Tribunais de Justiça, demonstrando os casos em que é aplicada, seus motivos para não ser aplicada e a eficácia da mesma perante o contexto racial brasileiro. Uma abordagem para diferenciar o crime de racismo do crime de injúria racial também é feita, pois é necessário demonstrar a utilização do crime de injúria racial em detrimento da Lei própria para crimes raciais. O objetivo é demonstrar a aplicabilidade da Lei do Racismo perante o racismo presente em nosso país, que apesar de ser uma país miscigenado, é um país em que o racismo está presente e evidente, mas que mesmo com uma legislação para tratar do tema, não aparenta mudanças significativas na realidade da sociedade. Após toda a análise é possível perceber como as leis não são adequadas ao ambiente em que a mesma está inserida. | |
| dc.format | 61 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Racismo | |
| dc.subject | Lei do Racismo | |
| dc.subject | Preconceito | |
| dc.subject | Lei 7.716/89 | |
| dc.title | A (in)aplicabilidade da lei do racismo (Lei nº 7.716/89) no Brasil | |
| dc.title | The (in)applicability of the law of racismo (Law nº 7.716/89) in Brazil | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | Curitiba |