O devedor de pensão alimentícia e a força da execução do débito pela retenção do passaporte

dc.contributorSchveitzer, Deisi Cristini
dc.creatorBarreto, Lucas Manique
dc.date2020-08-02T01:04:02Z
dc.date2020-11-27T06:28:17Z
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dc.date2020
dc.date.accessioned2023-09-29T19:19:42Z
dc.date.available2023-09-29T19:19:42Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7401
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9152026
dc.descriptionEste trabalho tem como objetivo verificar a possibilidade da retenção do passaporte do devedor de alimentos frente à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, nos casos em que os meios tradicionais de coerção não são efetivos. O método utilizado foi o dedutivo, partindo do geral para o particular, com pesquisa qualitativa e bibliográfica, realizada através de leis, doutrinas, jurisprudências, artigos e endereços eletrônicos. No decorrer da pesquisa são abordados, no início, os alimentos, contextualizando o conceito, a natureza jurídica, as espécies, as características e os princípios. Posteriormente, apresenta-se as formas tradicionais e atípicas de coerção do devedor de alimentos. Ao final, adentra-se na verificação da possibilidade de retenção do passaporte do devedor de alimentos e sua possível inconstitucionalidade, que é tema de ação proposta no Supremo Tribunal Federal e sobre a qual se dedica um tópico específico.
dc.format67 f.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept_BR
dc.relationDireito - Florianópolis
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectPensão alimentícia
dc.subjectDevedor
dc.subjectExecução
dc.subjectPassaporte
dc.titleO devedor de pensão alimentícia e a força da execução do débito pela retenção do passaporte
dc.typeMonografia
dc.coverageFlorianópolis


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