| dc.description | Pretende-se analisar a lei n° 11.340/2006, conhecida como lei Maria da Penha, que foi criada
com objetivo de proteger a mulher e punir com mais rigor os seus agressores. Ao contrário do
que muitos acreditam, a violência contra a mulher não está ligada somente à agressão física,
mas também à violência psicológica contra a mulher, como uma forma de lesão corporal. Para
a Organização Mundial de Saúde (1998), a violência psicológica ou mental inclui: verbal de
forma repetida, reclusão ou privação de recursos materiais, financeiros e pessoais. Objetivo
desse projeto de pesquisa é estudar a violência psicológica contra a mulher no âmbito de
incidência da lei Maria da Penha, especificamente, analisar como esse tipo de violência pode
ser identificado, qual o motivo que levam as vítimas a viverem em um cárcere privado
psicológica, e analisar quais as consequências que isso pode gerar na vida da mulher. Foi
observado que apesar de haver na legislação que protege as mulheres a caracterização da
violência psicológica, muitas desconhecem os seus direitos e amenizam tal violência por não
saberem como lidar. Este estudo foi realizado por meio de pesquisas bibliográficas, através da
consulta de livros, artigos científicos, trabalhos acadêmicos nacionais e internacionais, mídias
audiovisuais de audiências do Congresso Nacional e jurisprudências. É trazido, como enfoque,
a casa como o principal local da agressão, o companheiro como principal agressor, bem como
a complexidade e perversidade do processo da violência psicológica e o seu uso estratégico para
deter o controle sobre a vítima. Assim como foi analisada a forma despreparada de como o
Direito vinha tratando a violência psicológica, bem como a edição da Lei de n° 14.188/2021 e
os possíveis impactos - opressão e facilitação da denúncia - da vigência desta lei. Assim,
observa-se a importância do reconhecimento, no âmbito jurídico, da violência psicológica e o
questionamento sobre a necessidade de sua inserção no sistema penal, bem como sugere o uso
de medidas alternativas no combate à violência. | |
