dc.contributorHoffmann Júnior, Lírio
dc.creatorVagner, Douglas
dc.date2018-11-10T18:19:11Z
dc.date2020-12-04T21:17:48Z
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dc.date2018
dc.date.accessioned2023-09-29T19:18:35Z
dc.date.available2023-09-29T19:18:35Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/12479
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9151704
dc.descriptionO presente estudo consiste na análise da aplicação de lei nova, que cria um novo título executivo extrajudicial, às relações jurídicas desenvolvidas, anteriormente, à sua vigência, mas com efeitos ainda existentes. Ou seja, busca saber se a lei nova pode transformar um documento já constituído – decorrente de uma situação jurídica já consolidada –, que outrora não era considerado título executivo extrajudicial, em um título executivo extrajudicial, sem violar o princípio da segurança jurídica.
dc.format20 f.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagesem idioma
dc.relationDireito Processual Civil Contemporâneo - Braço do Norte
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectProcesso civil
dc.subjectDireito intertemporal
dc.subjectTítulos executivos extrajudiciais
dc.titleDireito intertemporal e títulos executivos extrajudiciais
dc.typeArtigo Científico
dc.coverageBraço do Norte


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