dc.contributorGoedert, Gisele Rodrigues Martins
dc.creatorDarabas, Natália Paes
dc.date2018-12-15T00:22:45Z
dc.date2020-11-27T04:41:36Z
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dc.date2020-11-27T04:41:36Z
dc.date2018
dc.date.accessioned2023-09-29T19:18:27Z
dc.date.available2023-09-29T19:18:27Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6624
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9151663
dc.descriptionO objetivo do presente trabalho monográfico é mostrar, por meio de estudo jurídico teórico, a inconstitucionalidade do Art. 1.790 do Código Civil de 2002, que trata da questão sucessória em uniões estáveis. Para chegar a este objetivo geral, apresentou-se historicamente a evolução do conceito de família, até o momento da equiparação entre matrimônio e união estável. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 o princípio de proteção à dignidade da pessoa humana passou a reger as relações e o afeto tornou-se tão importante quanto os laços sanguíneos, neste seguimento, adotou-se um novo modelo familiar. Na sequência, apresentou-se uma visão geral acerca da questão sucessória, com enfoque na questão sucessória do companheiro, para que partindo dela, fosse possível atingir o objeto deste estudo científico, qual seja, a inconstitucionalidade do Art. 1.790, bem como o entendimento do STF a respeito do tema. O método de abordagem de pesquisa é de pensamento dedutivo, sendo assim, inicia-se em uma parte geral de direito de família e sucessões, chegando a uma parte específica, o estudo do artigo em questão. O trabalho monográfico possui natureza qualitativa, afastando-se de uma resposta mensurável, por meio de obras literárias, julgados e sites oficiais.
dc.format62 f.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept_BR
dc.relationDireito - Pedra Branca
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectFamília
dc.subjectUnião estável
dc.subjectEfeitos sucessórios
dc.titleUm estudo acerca da inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil de 2002
dc.typeMonografia
dc.coveragePalhoça


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