O sistema penitenciário brasileiro: uma violação dos Direitos Humanos e a reincidência como consequência
The brazilian penitentiary system: a violation of Human Rights and recurrence as a consequence
| dc.contributor | Scandelari, Gustavo Britta | |
| dc.creator | Afonso, Alessandra Cristina | |
| dc.date | 2022-07-06T11:56:46Z | |
| dc.date | 2022-07-06T11:56:46Z | |
| dc.date | 2022-06-02 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T19:18:18Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T19:18:18Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24274 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9151623 | |
| dc.description | O presente trabalho tem como objetivo analisar a crise no sistema penitenciário brasileiro e a constante violação de direitos dos presos, à luz da Constituição Federal de 1988, da Lei de Execução Penal e das normas de Direitos Humanos. Além disso, pretende observar a ineficácia da execução penal e as elevadas taxas de reincidência criminal no Brasil, seus motivos, sua relação com a violação de direitos e possíveis soluções. Passando, então, por uma análise histórica das penas, destacando a importância dos Direitos Humanos e os fatores contribuintes para o agravamento da crise no sistema carcerário e aumento da reincidência, sendo os principais a superlotação dos presídios, a cultura do encarceramento, a insalubridade das prisões e a falta de investimento em políticas sociais. Sendo assim, busca-se com o referido trabalho compreender a necessidade da efetiva garantia de direitos previstos no ordenamento jurídico e o estabelecimento de medidas a serem adotadas pelo Estado, de modo a frear a crise e evitar o total colapso do sistema carcerário. | |
| dc.format | 49 | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Sistema penitenciário brasileiro | |
| dc.subject | Violação de direitos dos presos | |
| dc.subject | Reincidência | |
| dc.title | O sistema penitenciário brasileiro: uma violação dos Direitos Humanos e a reincidência como consequência | |
| dc.title | The brazilian penitentiary system: a violation of Human Rights and recurrence as a consequence | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | Curitiba |