| dc.contributor | Sommariva, Alex Sandro | |
| dc.creator | Corrêa, Anne Cristy Bez Fontana | |
| dc.date | 2021-12-17T18:10:14Z | |
| dc.date | 2021-12-17T18:10:14Z | |
| dc.date | 2021-12-06 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T19:18:09Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T19:18:09Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19959 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9151573 | |
| dc.description | O objetivo geral deste trabalho foi analisar o discurso retórico da garantia da ordem pública para a concretização da ideologia da defesa social para a prisão preventiva e, em decorrência disso, demonstrar que tal fundamento deve ser revisto pelo legislador. Para alcançar esse objetivo, desenvolveu-se uma pesquisa exploratória, com abordagem qualitativa. Em relação aos procedimentos de coleta de dados, trata-se de um estudo bibliográfico e documental. Para tanto, utilizaram-se fundamentos legais, como leis, jurisprudência, destacando-se a Constituição Federal e o Código de Processo Penal (CPP) entre outros. Também serviram de base para a pesquisa, autores e/ou doutrinadores como: Noronha (2004); Estefan (2017); Lopes Júnior (2020, 2005a, 2005b); Baratta (2002, 1999); Gomes Filho (2011); Reis e Gonçalves (2018); Nucci (2014, 2021); Sanguiné (2014); Garcez (2015) entre outros. A partir da análise, pôde-se perceber que, embora tenha havido mudanças no ordenamento jurídico brasileiro, a prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública ainda se constitui resquício advindo da criminologia etiológica, com base na ideologia da defesa social. Resta afirmar que a mantença desse elemento no art. 312 do Código Processual Penal, além da polissemia gerada pela própria expressão, está em conflito com o modelo acusatório. | |
| dc.description | The general objective of this work was to analyze the rhetorical discourse of the guarantee of public order for the materialization of the social defense ideology for preventive detention and, as a result, to demonstrate that this foundation should be reviewed by the legislator. To achieve this goal, an exploratory research with a qualitative approach was developed. Regarding data collection procedures, this is a bibliographical and documentary study. For that, legal foundations were used, such as laws, jurisprudence, highlighting the Federal Constitution and the Criminal Procedure Code (CPP), among others. Authors and/or indoctrinators such as: Noronha (2004); Estefan (2017); Lopes Júnior (2020, 2005a, 2005b); Baratta (2002, 1999); Gomes Filho (2011); Reis and Gonçalves (2018); Nucci (2014, 2021); Sanguiné (2014); Garcez (2015) among others. From the analysis, it could be seen that, although there have been changes in the Brazilian legal system, preventive detention based on the guarantee of public order is still a remnant arising from etiological criminology, based on the ideology of social defense. It remains to be stated that the maintenance of this element in art. 312 of the Criminal Procedure Code, in addition to the polysemy generated by the expression itself, is in conflict with the accusatory model. | |
| dc.format | 67 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Prisão Preventiva | |
| dc.subject | Garantia da Ordem Pública | |
| dc.subject | Ideologia da Defesa Social | |
| dc.title | Discurso retórico da garantia da ordem pública: concretização da ideologia da defesa social para a prisão preventiva. | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | Tubarão | |
