Juizado Especial Cível: Uma análise sobre a atuação da comarca de Betim – MG na resolução de conflitos e a tutela dos litigantes que estão desacompanhados de advogado.

Special civil court: An analysis of the performance of the district of Betim - MG in conflict resolution and the protection of litigants who are unaccompanied by a lawyer.

dc.contributorJucatelli, João Paulo
dc.creatorAlmeida, Thais Barbosa de
dc.creatorNicasio, Luizamara Brandão
dc.date2022-12-16T20:21:08Z
dc.date2022-12-16T20:21:08Z
dc.date2022-11-29
dc.date.accessioned2023-09-29T19:17:56Z
dc.date.available2023-09-29T19:17:56Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29657
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9151510
dc.descriptionO acesso à justiça em contraste com a eficácia da prestação jurisdicional. O presente trabalho busca aferir se há, ou não, violações aos direitos processuais das partes que buscam o atendimento do Juizado Especial da comarca de Betim/MG, para intermediar a solução de seus litígios. Nessa perspectiva, se fez necessária a busca pelos princípios e procedimentos norteadores dos Juizados Especiais e dos direitos processuais dos autores de um processo judicial. Após as considerações, buscamos aprofundamento na problemática central, sobre a atuação da comarca pesquisada e a existência de falhas na prestação jurisdicional quanto a tutela aos direitos da população, principalmente, as partes desacompanhadas de advogados. Através de consulta de dados e entrevistas com servidores e magistrados, verificar a existência de falhas e possíveis soluções para tais dificuldades.
dc.format22
dc.formatapplication/pdf
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectAcesso à justiça
dc.subjectJuizado Especial Cível
dc.subjectComarca de Betim/MG
dc.subjectTutela
dc.subjectAssessibilidade
dc.subjectEfetividade
dc.titleJuizado Especial Cível: Uma análise sobre a atuação da comarca de Betim – MG na resolução de conflitos e a tutela dos litigantes que estão desacompanhados de advogado.
dc.titleSpecial civil court: An analysis of the performance of the district of Betim - MG in conflict resolution and the protection of litigants who are unaccompanied by a lawyer.
dc.typeArtigo Científico
dc.coverageBetim


Este ítem pertenece a la siguiente institución