THE LAW OF ECONOMIC FREEDOM, THE LEGAL FRAMEWORK OF STARTUPS AND ITS IMPACTS ON THE BRAZILIAN MARKET

dc.contributorBório Mancia, Karin Cristina
dc.creatorMagalhes, Luiza
dc.date2022-07-26T17:30:06Z
dc.date2022-07-26T17:30:06Z
dc.date2022-06-06
dc.date.accessioned2023-09-29T19:17:51Z
dc.date.available2023-09-29T19:17:51Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25291
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9151485
dc.descriptionEste trabalho discorre sobre como o Marco Legal das Startups e Empreendedorismo Inovador estabelece diretrizes para a inovação no Brasil. O Marco estabelece princípios e medidas de fomento ao ambiente de negócios de inovação, visando incentivar o aumento da oferta de capital e investimento em empreendedorismo inovador, assim como, disciplinar a licitação e contratação de soluções inovadoras pela administração pública. Essa tese destrincha e analisa a lei, identificando seu impacto para promover o empreendedorismo inovador no Brasil, conjuntamente com o impacto gerado pelos princípios trazidos pela Lei da Liberdade Econômica. A referida lei, contribui com o mercado das Startups, trazendo a definição do que é uma startup, um investidor-anjo e sandboxes regulatórios; conferindo segurança jurídica ao mercado das Startups, por meio de instrumentos de investimento em inovação e ao delimitar a definição do investidor-anjo; e, criando a possibilidade de startups licitarem com a administração pública. A análise aborda, também, o que é necessário para a formação de um ecossistema das startups e empreendimento inovador e avalia como o marco impacta a formação desses ecossistemas no Brasil.
dc.format89 f.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectMarco Legal das Startups
dc.subjectEmpreendimento Inovador
dc.subjectSegurança Jurídica
dc.subjectLiberdade Econômica
dc.titleA lei da liberdade economica, o marco legal das startups e seus impactos no mercado brasileiro
dc.titleTHE LAW OF ECONOMIC FREEDOM, THE LEGAL FRAMEWORK OF STARTUPS AND ITS IMPACTS ON THE BRAZILIAN MARKET
dc.typeMonografia
dc.coverageCuritiba, Paraná, Brasil


Este ítem pertenece a la siguiente institución