As semelhanças e diferenças entre Zonas de Processamento de Exportação e a Lei de Maquila do Paraguai

dc.contributorJurema Pacheco Marques
dc.creatorGomes, Angelo Monteiro
dc.date2021-12-20T02:00:59Z
dc.date2021-12-20T02:00:59Z
dc.date2021-12-18
dc.date.accessioned2023-09-29T19:17:50Z
dc.date.available2023-09-29T19:17:50Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20180
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9151481
dc.descriptionA Lei Maquila nº 1064 é um incentivo fiscal que teve sua criação em 1997 e a sua efetiva regulamentação ocorreu por meio do Decreto nº 9585 com o objetivo trazer investimento externo para o Paraguai. Diante disso a pesquisa objetivou analisar as suas semelhanças e diferenças com o regime aduaneiro especial das Zonas de Processamento de Exportação que foi instituído no Brasil pelo Decreto-Lei nº 2.452, de 29 de julho de 1988, conceituando e descrevendo ambos os regimes, com ênfase nos benefícios fiscais, administrativos e cambiais. Ademais, verificar a atual situação do regime em nosso estado: Zona de Processamento de Exportação de Imbituba, município que está localizado no litoral sul de Santa Catarina, a 90 km de Florianópolis, capital do Estado. A ZPE de Santa Catarina possui uma delimitação de área total de 200,57 hectares no município de Imbituba área delimitada no decreto nº 1.122/94. As empresas dispostas a fazerem parte de um dos regimes analisados, gozarão de vantagens e benefícios e poderão tornar-se mais competitivas no mercado global.
dc.format48
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectLei de Maquila
dc.subjectZonas de Processamento de Exportação
dc.subjectImportação
dc.subjectExportação
dc.titleAs semelhanças e diferenças entre Zonas de Processamento de Exportação e a Lei de Maquila do Paraguai
dc.typeMonografia
dc.coverageFlorianópolis


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