dc.contributor | Costa, Renato | |
dc.creator | Vieira, Alexandre Barbosa | |
dc.date | 2017-08-30T14:09:07Z | |
dc.date | 2020-11-26T22:58:13Z | |
dc.date | 2017-08-30T14:09:07Z | |
dc.date | 2020-11-26T22:58:13Z | |
dc.date | 2017 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-29T19:17:01Z | |
dc.date.available | 2023-09-29T19:17:01Z | |
dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/4031 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9151250 | |
dc.description | O pacto federativo brasileiro surge, historicamente, da forma como o país foi colonizado e, politicamente da influência externa e de interesses regionais. Sua evolução conduz ao Federalismo Orgânico com quatro entes federados: União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios. O problema abordado neste artigo são os conflitos entre os entes federados, e o objetivo geral é destacar que a distribuição de competências e dos encargos públicos, causam estes conflitos entre os entes, criando uma série de problemas socioeconômicos. Já os objetivos específicos são demonstrar que o federalismo brasileiro possui concentração de recursos tributários e excesso de competências exclusivas da União e a inexistência de uma regulação clara e objetiva dos encargos públicos que competem a cada ente federado. A pesquisa realizada é aplicada, qualitativa, exploratória, descritiva, bibliográfica e de levantamento de informações. Foram coletados 35 artigos, abordando o atual federalismo brasileiro, cujos critérios para escolha foram à contemporaneidade, a diversidade de fontes e autores e a abordagem do federalismo econômico e fiscal. Da análise do atual princípio federativo brasileiro, depreendem-se os problemas socioeconômicos consubstanciados em federalismo fiscal de relações intergovernamentais horizontais e verticais, com expressa concentração de competências tributárias na União e encargos públicos nos Estados-membros e Municípios. | |
dc.format | 31 f. | |
dc.format | application/pdf | |
dc.language | pt_BR | |
dc.relation | Contabilidade Pública - Unisul Virtual | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Conflitos de competências | |
dc.subject | Sistema Tributário Nacional | |
dc.subject | Encargos públicos | |
dc.subject | Pacto federativo brasileiro | |
dc.title | Conflitos de ordem tributária e de encargos públicos entre os entes federados advindos do atual pacto federativo brasileiro | |
dc.type | Artigo Científico | |
dc.coverage | Não Publicado | |