dc.contributorCosta, Renato
dc.creatorVieira, Alexandre Barbosa
dc.date2017-08-30T14:09:07Z
dc.date2020-11-26T22:58:13Z
dc.date2017-08-30T14:09:07Z
dc.date2020-11-26T22:58:13Z
dc.date2017
dc.date.accessioned2023-09-29T19:17:01Z
dc.date.available2023-09-29T19:17:01Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/4031
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9151250
dc.descriptionO pacto federativo brasileiro surge, historicamente, da forma como o país foi colonizado e, politicamente da influência externa e de interesses regionais. Sua evolução conduz ao Federalismo Orgânico com quatro entes federados: União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios. O problema abordado neste artigo são os conflitos entre os entes federados, e o objetivo geral é destacar que a distribuição de competências e dos encargos públicos, causam estes conflitos entre os entes, criando uma série de problemas socioeconômicos. Já os objetivos específicos são demonstrar que o federalismo brasileiro possui concentração de recursos tributários e excesso de competências exclusivas da União e a inexistência de uma regulação clara e objetiva dos encargos públicos que competem a cada ente federado. A pesquisa realizada é aplicada, qualitativa, exploratória, descritiva, bibliográfica e de levantamento de informações. Foram coletados 35 artigos, abordando o atual federalismo brasileiro, cujos critérios para escolha foram à contemporaneidade, a diversidade de fontes e autores e a abordagem do federalismo econômico e fiscal. Da análise do atual princípio federativo brasileiro, depreendem-se os problemas socioeconômicos consubstanciados em federalismo fiscal de relações intergovernamentais horizontais e verticais, com expressa concentração de competências tributárias na União e encargos públicos nos Estados-membros e Municípios.
dc.format31 f.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept_BR
dc.relationContabilidade Pública - Unisul Virtual
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectConflitos de competências
dc.subjectSistema Tributário Nacional
dc.subjectEncargos públicos
dc.subjectPacto federativo brasileiro
dc.titleConflitos de ordem tributária e de encargos públicos entre os entes federados advindos do atual pacto federativo brasileiro
dc.typeArtigo Científico
dc.coverageNão Publicado


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