O Benefício de Prestação Continuada: A judicialização do Benefício de Prestação Continuada e a ampliação dos conceitos legais de concessão.
El Beneficio Continuo en Efectivo: La judicialización del Continuo en Efectivo y la expansión de los conceptos legales de concesión
| dc.contributor | Casali, Guilherme | |
| dc.creator | Serafin, Bruna de Lemos | |
| dc.date | 2021-12-18T01:06:37Z | |
| dc.date | 2021-12-18T01:06:37Z | |
| dc.date | 2021-12-15 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T19:16:55Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T19:16:55Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20029 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9151228 | |
| dc.description | O estudo que segue objetiva a análise da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no ordenamento jurídico atual com o intuito de análise do fenômeno que se tornou o processo de judicialização deste pedido, a fim de explorar os critérios utilizados para concessão e a diferença de entendimento quanto à aplicação das regras na via judicial e na via administrativa. Pretende-se demonstrar que o ingresso na via administrativa é, em sua grande parte, infrutífera, ainda, sabe-se que o INSS segue a risca a instrução normativa, contudo, não analisam com base em princípios e o pedido em suas particularidades, o que vai contra a Constituição Federal. Por fim, judicializar o pedido é entendido como uma última esperança para análise do direito pretendido. | |
| dc.format | 24 | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | previdência social | |
| dc.subject | Benefício de Prestação Continuada | |
| dc.subject | judicialização | |
| dc.title | O Benefício de Prestação Continuada: A judicialização do Benefício de Prestação Continuada e a ampliação dos conceitos legais de concessão. | |
| dc.title | El Beneficio Continuo en Efectivo: La judicialización del Continuo en Efectivo y la expansión de los conceptos legales de concesión | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| dc.coverage | Joinville, Santa Catarina |