| dc.description | O presente estudo tem por objetivo evidenciar a importância do Direito Desportivo na
forma de direito fundamental elencado na Constituição Federal, como forma de
inclusão e promoção social. Durante o decorrer do projeto, serão analisados, através
de revisão bibliográfica, os fatores históricos relacionados ao desenvolvimento do
incentivo ao desporto no Brasil, tratando de aspectos políticos, jurídicos e sociais.
Apesar de pouco discutido no texto da Constituição Federal de 1988, diversos
dispositivos foram criados para tratar sobre as regras desportivas, não só no âmbito
profissional, mas também no âmbito social, como a Lei Pelé, a Lei de Incentivo ao
Desporto, dentre outras. Ainda, tendo em vista que as práticas esportivas sofreram
diversas alterações ao longo dos anos, é fundamental que o Direito acompanhe tais
modificações sociais a fim de tutelar relações criadas no Esporte. Por isso, há de se
analisar de que forma o Estado, no papel de agente garantidor, promove esta garantia
constitucional à população, seja através de práticas ou incentivos, determinados por
legislações orgânicas ao longo dos anos. | |
