dc.contributorSilveira, Ana Paula Lima Cardoso da
dc.creatorTeixeira, Edimilson Silva
dc.date2021-06-22T02:22:23Z
dc.date2021-06-22T02:22:23Z
dc.date2021-06-19
dc.date.accessioned2023-09-29T19:16:11Z
dc.date.available2023-09-29T19:16:11Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13409
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9151039
dc.descriptionTendo em vista a alteração do comportamento da sociedade contemporânea, e a necessidade de adequação do ordenamento jurídico às novas condutas delitivas evidenciadas com a evolução da sociedade, mais precisamente no que tange a legislação penal, pesquisa-se sobre a Expansão do Direito Penal e a Relativização dos Direitos e Garantias Constitucionais, a fim de analisar a possibilidade de relativizar preceitos constitucionais, e se a relativização não é prejudicial a sociedade, além de apontar um possível uso autoritário do direito penal visando interesses políticos. Metodologicamente, realiza-se uma pesquisa bibliográfica, através da legislação vigente, bem artigos científicos renomados e livros de autores conceituados na matéria para fundamentar o presente estudo. Diante disso verifica-se que há relativização de direitos fundamentais, não apenas em função de atender as novas demandas, mas também de forma autoritária para controlar a sociedade.
dc.format15 f.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectDireito penal
dc.subjectRelativização
dc.subjectPreceitos fundamentais
dc.subjectAutoritarismo
dc.titleExpansão do direito penal e a relativização dos direitos e garantias fundamentais
dc.typeArtigo Científico
dc.coverageGuanambi


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