| dc.description | O papel da Polícia Militar é atuar de forma repressiva, em situações de ocorrência de crimes ou risco elevado de sua ocorrência, papel que lhe foi atribuído pela Constituição Federal. A ordem pública depende da presença das forças policiais no cotidiano dos grupos sociais, como forma de regrar suas condutas, evitar a sensação de falta de representação do Estado nas relações, alcançando a manutenção da paz social. Para tanto, em muitos casos, a Polícia Militar precisa lançar mão do uso de força para conter agentes cujas condutas são potencialmente lesivas de direitos dos demais cidadãos no grupo social. O objetivo geral do estudo foi definido como: avaliar o uso progressivo da força pela polícia militar como medida necessária para a garantia dos direitos humanos. Procedeu-se de uma revisão de literatura visando encontrar e apresentar o posicionamento de diferentes autores sobre o tema. Verificou-se que quando os policiais aplicam a força de modo progressivo, o que ocorre é que dão aos infratores a possibilidade de alterarem suas condutas sem que tenham que ser submetidos a ações que possam colocar em risco sua integridade física e sua vida, além de não colocarem em risco os agentes de segurança e a população em geral. Atualmente existem diversas ferramentas de baixo ou nenhum potencial letal que podem impedir que condutas ilícitas sigam sendo cometidas e, assim, o policial cumpre com seu dever de reprimir a criminalidade sem que, para isso, precise adotar condutas potencialmente fatais e lesivas de direitos. Todos os dados coletados e apresentados no presente estudo demonstraram que o uso progressivo da força é uma evolução importante na ação policial, por meio da qual o policial não perde o direito de reagir e atuar para a manutenção da segurança pública, porém o faz dentro de limites essenciais para que os direitos humanos e a dignidade sejam mantidos em todos os momentos, pois qualquer que seja a infração cometida nenhum indivíduo deixa de ser destinatário de direitos e sua dignidade deve ser assegurada em todas as circunstâncias. | |
