Prestação de serviço jurídico ao individuo preso mediante informações falsas no âmbito da Lei Maria da Penha
Provision of legal services to individuals with false information in the framework of the Maria da Penha Law
| dc.contributor | Costa, Islamara | |
| dc.creator | Oliveira, Daniel Fernandes | |
| dc.date | 2022-06-16T18:45:31Z | |
| dc.date | 2022-06-16T18:45:31Z | |
| dc.date | 2022-06-15 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T19:15:24Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T19:15:24Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22478 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9150828 | |
| dc.description | Na lei Maria da Penha, há casos em que o suposto agressor foi a verdadeira vítima neste caso em que ocorre informação falsa que tentou provar sua inocência ao final do julgamento, questiona-se sobre qual a Prestação de serviço jurídico ao indivíduo preso mediante informações falsas no âmbito da lei 11.340/06. Tendo como objetivo geral analisar sobre a Prestação de serviço jurídico ao indivíduo preso mediante informações falsas no âmbito da lei 11.340/06. E, de modo especifico averiguar denunciação caluniosa na lei Maria da Penha e verificar como a prestação de assistência ao preso mediante conduta de denunciação caluniosa. Para tanto, a pesquisa foi de cunho dissertativo expositivo, com a finalidade identificar e esclarecer o assunto abordado de muita relevância para o acadêmico. Foi realizada por meio de artigos e livros de doutrinadores. Diante disso é valido destacar que a Lei Maria da Penha tem sido usada, como arma de vingança e por muitas mulheres e este trabalho. Foi perceptível analisar que algumas mulheres, a fim de apoiar a aplicação imediata das leis acima mencionadas, adotam medidas protetivas urgentes para prejudicar o suposto agressor, acionando a representação criminal pelo judiciário com base em informações falsas. | |
| dc.format | 17 f | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Lei Maria da Penha | |
| dc.subject | Prisão Preventiva | |
| dc.subject | Crime de Denunciação caluniosa | |
| dc.title | Prestação de serviço jurídico ao individuo preso mediante informações falsas no âmbito da Lei Maria da Penha | |
| dc.title | Provision of legal services to individuals with false information in the framework of the Maria da Penha Law | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| dc.coverage | Mossoró-RN |