| dc.description | O presente trabalho tem por objetivo analisar os aspectos históricos e conceituais ligados ao crime
denominado pornografia de vingança, sua ameaça libidinosa aos indivíduos, a proteção da
dignidade da pessoa humana e a honra das vítimas. Uma vez que os danos causados às vítimas,
por vezes irreversíveis, justificam a necessidade punição por meio do Sistema de Justiça Criminal.
Os resultados obtidos sobre a problemática do crime de pornografia de vingança, revelaram que
se trata de um fenômeno multifacetado, que implica não somente na caracterização de um ato
ilegal e na punição de seus responsáveis, como também na compreensão dos impactos e
consequências na vida das vítimas. Assim, por ser considerada uma violência de gênero, conforme
os dados estatísticos revelam, requer a articulação de diversos dispositivos jurídicos para uma
abordagem mais ampla e efetiva. A metodologia utilizada parte da revisão bibliográfica,
procurando explorar e analisar os aspectos do fenômeno, de forma qualitativa, a partir de
investigações em artigos científicos, monografias, dissertações e teses em relação ao tema
proposto. | |
