Hermenêutica constitucional: princípio da presunção de inocência e a prisão em segunda instância
Constitutional hermeneutics: principle of presumption of innocence and the prison and second instance
| dc.contributor | Assis, Mariana | |
| dc.creator | Amaral, Lucas | |
| dc.date | 2022-06-28T13:24:04Z | |
| dc.date | 2022-06-28T13:24:04Z | |
| dc.date | 2022-06-14 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T19:14:18Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T19:14:18Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23059 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9150574 | |
| dc.description | Nos últimos anos, o STF vem mudando seu posicionamento sobre a prisão em segunda instância. Desde 2009 o posicionamento mudou 3 vezes, quanto a possibilidade de execução da pena antes do trânsito em julgado da ação. O objetivo deste estudo é verificar o porquê este entendimento muda e como muda em tão pouco tempo, gerando incertezas no âmbito jurídico. Busca-se entender se estas decisões têm, dentro da hermenêutica constitucional, uma linha filosófica interpretativa certa, ou se muda conforme os ânimos políticos. Não se entrará no mérito da questão se é válido ou não a execução da prisão após o proferimento de decisão no Tribunal, mas no exame da interpretação que justifica tanta mudança de entendimento. Utilizou o modelo de revisão bibliográfica, bem como alguns votos dos ministros do STF. Os resultados alcançados são de quem o STF decide as vezes de maneira mais positivista, olhando para a norma e não abrindo o sentido da interpretação. Em outros momentos, decide de maneira mais pós-positivista quando decide mudar um entendimento que já vinha sendo aplicado. Conclui-se que o Supremo Tribunal Federal ainda não tem um método de interpretação que possa dar garantia à sociedade de qual forma irá decidir. O padrão das decisões, ressalvado cada caso, deve existir não só para orientar os operadores de direito, mas para a construção sólida dos entendimentos constitucionais como garantia de coerência nas decisões. | |
| dc.format | 28 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Hermenêutica constitucional | |
| dc.subject | Interpretação Constitucional | |
| dc.subject | Prisão em segunda instância. | |
| dc.title | Hermenêutica constitucional: princípio da presunção de inocência e a prisão em segunda instância | |
| dc.title | Constitutional hermeneutics: principle of presumption of innocence and the prison and second instance | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| dc.coverage | Porto Alegre |