Losses to procedural speed due to mitigated taxability

dc.contributorFerreira, Manuela Fernanda Gonçalves
dc.creatorGouvea, Eliaquim Leman
dc.date2021-12-18T17:44:56Z
dc.date2021-12-18T17:44:56Z
dc.date2021-12-10
dc.date.accessioned2023-09-29T19:12:42Z
dc.date.available2023-09-29T19:12:42Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20099
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9150176
dc.descriptionEste trabalho pretende analisar se a tese firmada no julgamento do tema 988 do STJ teria o condão de prejudicar a efetividade do princípio constitucional da celeridade de tramitação dos processos judiciais. Explorando o conceito de decisão judicial, agravo de instrumento, suas hipóteses de cabimento pelo CPC/2015 e o entendimento do STJ no referido tema.
dc.format22
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectAgravo de Instrumento
dc.subjectTaxatividade Mitigada
dc.subjectPrejuízo ao Princípio da Celeridade
dc.titlePrejuízos à celeridade processual decorrentes da taxatividade mitigada
dc.titleLosses to procedural speed due to mitigated taxability
dc.typeArtigo Científico
dc.coverageJoinville, Santa Catarina, Brasil


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