| dc.contributor | Panza, Luiz Osório Moraes | |
| dc.creator | Paula, Mayara Dinoral de | |
| dc.date | 2022-12-14T15:35:03Z | |
| dc.date | 2022-12-14T15:35:03Z | |
| dc.date | 2022-11-03 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T19:12:28Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T19:12:28Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28898 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9150124 | |
| dc.description | Esta pesquisa tem como intuito abordar os efeitos da insolvência transnacional na
sistemática jurídica brasileira, visando os instrumentos de cooperação jurídica
internacional e a atuação do juiz perante os procedimentos que envolvem a
insolvência transfronteiriça, tendo em vista a adoção da Lei Modelo da Uncitral.
Partindo da análise dos modelos doutrinários, são apresentados os diferentes
sistemas norteadores do juízo competente para o processamento das recuperações
judiciais transnacionais. Atualmente, o Brasil adotou a Lei Modelo com a finalidade
de assegurar a cooperação jurídica entre os países, gerando maior seguridade
jurídica e uniformizando a aplicação legislativa perante jurisdições estrangeiras.
Além disso, foram realizadas algumas análises de leis referentes ao direito
comparado, a história do ordenamento jurídico brasileiro, com exposição de casos
concretos acerca da insolvência transnacional. Ainda, trata do reconhecimento das
decisões estrangeiras pelo juiz de primeiro grau e as adaptações referentes à
competência do STJ. Por fim, a pesquisa versa sobre a cooperação jurídica e a
atuação do juiz no contexto do ordenamento jurídico brasileiro, como base para que
os procedimentos tenham resultados positivos. | |
| dc.format | 59 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Insolvência Transnacional | |
| dc.subject | Cooperação jurídica | |
| dc.subject | Lei modelo UNCITRAL | |
| dc.subject | Competência | |
| dc.subject | Atuação do juiz | |
| dc.title | Instrumentos de cooperação jurídica internacional e a atuação do juiz na insolvência transnacional | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | Curitiba, PR | |
