dc.contributorSilva, Samara
dc.creatorBarbalho, Larissa
dc.creatorSales, Erivelton
dc.date2022-07-25T21:32:09Z
dc.date2022-07-25T21:32:09Z
dc.date2022-06-09
dc.date.accessioned2023-09-29T19:12:10Z
dc.date.available2023-09-29T19:12:10Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25194
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9150042
dc.descriptionO presente estudo visa analisar a aplicabilidade da lei 11.340/06 (lei Maria da Penha), desde o inquérito policial até os seus desdobramentos no poder judiciário. Desse modo, reavaliar se as referidas normas estão sendo implantada eficientemente. Ademais, um ponto a ser questionado são as medidas brandas regulamentadas nas leis brasileiras e na sua aplicabilidade, que vem, em contrapartida, com as fatalidades ocorridas diariamente, visto que, as vítimas continuam morrendo e sendo alvo das mais perversas atrocidades. Em suma, concretizar uma análise histórica para compreensão do princípio da isonomia com a relação conjugal, conforme os preceitos constitucionais de proteção à família; além de explicitar as categorias de violências sofridas pela mulher, possibilitando entender as diferenças entre cada uma delas, como também identificar as políticas públicas desenvolvidas para proteção a mulher que sofre violência; e por fim, relatar sobre os aspectos institucionais que envolvem a problemática de agressões contra o sexo feminino.
dc.format24 f.
dc.formatapplication/pdf
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectLei nº 11.340/2006
dc.subjectAspectos Inconstitucionais
dc.subjectMedidas Protetivas
dc.titleEficácia das medidas protetivas de urgência da lei 11.340/2006
dc.typeArtigo Científico
dc.coverageUniversidade Potiguar UNP, Natal/RN, Roberto Freire


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