dc.contributor | Silva, Samara | |
dc.creator | Barbalho, Larissa | |
dc.creator | Sales, Erivelton | |
dc.date | 2022-07-25T21:32:09Z | |
dc.date | 2022-07-25T21:32:09Z | |
dc.date | 2022-06-09 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-29T19:12:10Z | |
dc.date.available | 2023-09-29T19:12:10Z | |
dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25194 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9150042 | |
dc.description | O presente estudo visa analisar a aplicabilidade da lei 11.340/06 (lei Maria da Penha), desde o inquérito policial até os seus desdobramentos no poder judiciário. Desse modo, reavaliar se as referidas normas estão sendo implantada eficientemente. Ademais, um ponto a ser questionado são as medidas brandas regulamentadas nas leis brasileiras e na sua aplicabilidade, que vem, em contrapartida, com as fatalidades ocorridas diariamente, visto que, as vítimas continuam morrendo e sendo alvo das mais perversas atrocidades. Em suma, concretizar uma análise histórica para compreensão do princípio da isonomia com a relação conjugal, conforme os preceitos constitucionais de proteção à família; além de explicitar as categorias de violências sofridas pela mulher, possibilitando entender as diferenças entre cada uma delas, como também identificar as políticas públicas desenvolvidas para proteção a mulher que sofre violência; e por fim, relatar sobre os aspectos institucionais que envolvem a problemática de agressões contra o sexo feminino. | |
dc.format | 24 f. | |
dc.format | application/pdf | |
dc.format | application/pdf | |
dc.language | pt | |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Lei nº 11.340/2006 | |
dc.subject | Aspectos Inconstitucionais | |
dc.subject | Medidas Protetivas | |
dc.title | Eficácia das medidas protetivas de urgência da lei 11.340/2006 | |
dc.type | Artigo Científico | |
dc.coverage | Universidade Potiguar UNP, Natal/RN, Roberto Freire | |